Borrow - Loan Company Website Template

Empréstimo, Financiamento e Antecipação de Recebíveis do jeito que você sempre quis!

Clique Para Simular

Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – TOMADOR DE EMPRÉSTIMO Este site/plataforma, cujo domínio é https://www.spemprestimo.com.br/ (“SPemprestimo”) é de propriedade, mantido e operado pela LZC EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI, pessoa jurídica constituída na forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.898.382/0001-71, com sede na Avenida dos Autonomistas, 900, Sala 1109, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06020-012, aqui denominada simplesmente SPemprestimo. Conforme utilizado a seguir, “SPemprestimo”, “nós” e “nosso”, faz referência a LZC EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI e "seu", "você" e “usuário” significam a pessoa que está utilizando os nossos serviços para acessar o site/plataforma na qualidade de USUÁRIO TOMADOR. Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma e suas ferramentas, as condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas. 1. DISPONIBILIZAÇÃO O presente documento foi redigido e disponibilizado em 01/11/2019 2. NOMENCLATURAS Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa. a) Conta de Acesso: Credencial definida pelo nome e senha do usuário ( login ), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no site/plataforma. b) Contrato de Empréstimo: decorrente de empréstimos, o contrato de empréstimo é o termo que firma acordo entre o credor e o devedor da quantia. c) Cookies : Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes com o objetivo de melhorar a experiência do usuário. d) Dashboard : ou Painel de Controle é a apresentação visual das informações mais importantes e necessárias para alcançar um ou mais objetivos de negócio, consolidadas e ajustadas em uma tela para fácil acompanhamento. e) Domínio: É um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na internet. O nome de domínio foi concebido com o objetivo de facilitar a memorização dos endereços de computadores na Internet. f) Download : Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do usuário. Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 1 de 12

g) E-mail : Método que permite compor, enviar e receber mensagens por meio de sistemas eletrônicos de comunicação. É também a expressão que identifica o endereço eletrônico de um usuário numa rede de computadores, permitindo o envio e a recepção de mensagens. h) Internet : Conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por diferentes redes. i) Login : É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta. j) Offline : Termo da língua inglesa cujo significado literal é “fora de linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado usuário da internet ou de outra rede de computadores não está conectado à rede. k) Online : Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede. l) Plataforma: Termo que generaliza um ambiente virtual, como são os sites. m) Site : Local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia. n) Software : é uma sequência de instruções para serem interpretadas por um computador com o objetivo de executar tarefas específicas. Também pode ser definido como os programas que comandam o funcionamento de um computador. o) Spam : Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário. p) Upload : Ação de enviar dados de um computador local para um computador ou servidor remoto, geralmente através da internet. q) Usuário Tomador do Empréstimo: pessoa jurídica que tem Conta de Acesso na plataforma, utilizando os serviços prestados pela SPemprestimo na qualidade de tomador de empresa, com intuito de obter crédito junto a Instituição Financeira parceira. r) Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando- se de diversos meios. 3. O OBJETIVO DA SPemprestimo 3.1. O serviço prestado por nós consiste, mas não se limita, em uma plataforma online e offline, com objetivo de oferecer empréstimo, financiamento e antecipação de recebíveis para Pessoas Jurídicas da cidade de Osasco e municípios limítrofes, que tenham receita bruta limitada a 4,8 milhões de reais por ano. 3.2. A SPemprestimo não é instituição financeira. É uma Empresa Simples de Crédito regida pela Lei Complementar 167, de 24 de abril de 2019. 3.3. Cada operação de empréstimo, financiamento e antecipação de recebível realizada é formalizada mediante assinatura de contratos específicos a cada operação, com os termos específicos, incluindo mas não se limitando ao prazo, taxa de juros, número de parcelas, especificidades etc. Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 2 de 12

3.4. A SPemprestimo se reserva o direito de modificar as atuais condições da Plataforma, sempre informando previamente os Usuários. 3.5. Ao utilizar a plataforma os usuários compreendem e aceitam que todas as suas ações e todo o conteúdo informado são de sua própria e exclusiva responsabilidade. 3.6. O Site/Plataforma é acessado via navegador ou via aplicativo oficial para celulares, tablets ou computadores. 4. REQUISITOS PARA SE TORNAR UM TOMADOR DE EMPRÉSTIMO 4.1. Para que você possa utilizar nossa plataforma como tomador e adquirir os produtos disponibilizados por nós, deverá preencher os seguintes requisitos: 4.1.1. Ser pessoa jurídica com faturamento limite de 4,8 milhões de reais por ano, com sede em Osasco ou municípios limítrofes e estar devidamente cadastrada e regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) e em plena atividade econômica; 4.1.2. Indicar conta bancária para ser usada em suas movimentações financeiras; 4.1.3. Ser representado por pessoas autorizadas e com poderes para agir em seu nome, tais como sócios, diretores ou procuradores; 4.1.4. Enviar todos os documentos solicitados; 4.1.5. Fornecer de forma correta todas as informações solicitadas. 4.2. As informações fornecidas e documentos enviados são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Caso a imprecisão, incompletude ou ausência dos dados causem danos de qualquer espécie, ficará o Usuário responsável pela reparação, bem como, sujeito a outras penalidades legais. 5. DO CADASTRO DO TOMADOR DE EMPRÉSTIMO NA SPemprestimo 5.1. Para que os interessados utilizem os serviços como Tomador de Empréstimo, é necessário se registrar na plataforma, tornando-se um Usuário ou preencher formulário escrito a próprio punho, de modo off-line. 5.2. Como parte do processo de cadastro na SPemprestimo, para solicitar crédito para seus projetos, vamos precisar confirmar a sua identidade, assim como das pessoas autorizadas a, eventualmente, agir em seu nome. 5.3. Durante o cadastro, o interessado determinará o seu nome de Usuário e senha de acesso (logins), sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A SPemprestimo não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular por terceiros. Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 3 de 12 5.4. A criação da conta de acesso e o aceite do presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela SPemprestimo. 5.5. A cada usuário é permitida a criação de apenas 01 (uma) conta de acesso e a SPemprestimo se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer contas em duplicidade. Ao completar a sua conta de acesso, o usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade a atualização dos dados sempre que houver modificação. 5.6. É preciso que você nos forneça as seguintes informações para utilizar os serviços da SPemprestimo: 5.6.1. Razão Social, Nome fantasia, CNPJ, Endereço da Empresa e Data de abertura; 5.6.2. Nome Completo dos sócios; 5.6.3. Número do RG e CPF dos sócios; 5.6.4. Data de Nascimento e Profissão dos sócios; 5.6.5. Nome da mãe e do pai dos sócios; 5.6.6. Endereço Completo dos sócios; 5.6.7. Comprovante de endereço da empresa e dos sócios emitidos em até 90 (noventa) dias; 5.6.8. Telefone fixo e celular da empresa e dos sócios; 5.6.9. E-mail dos sócios; 5.6.10. Foto dos sócios (autorretrato, ou selfie, segurando RG ou CNH) e da Empresa (Fachada, escritório, instalações etc); 5.6.11. Cópia do RG ou CNH válida dos sócios (foto ou digitalizada); 5.6.12. Dados bancários completos (Banco, Conta e Agência); 5.6.13. Extrato bancário dos últimos 6 meses e Faturamento dos últimos 24 meses da empresa; 5.6.14. Imposto de renda do último exercício e Extrato bancário dos últimos 4 meses dos sócios. 5.6.15. Declaração de pessoa politicamente exposta dos sócios. Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 4 de 12

5.7. As informações cadastrais tem o objetivo de viabilizar a aprovação do usuário como Tomador de Crédito, as quais serão coletadas e poderão ser encaminhadas para prestadores de serviços que possam agregar valor ao serviço da SPemprestimo. 5.8. A SPemprestimo poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições de Uso ou em qualquer Política do Site, a qualquer tempo. 5.9. Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, o cliente deverá informar imediatamente a SPemprestimo, sendo que a SPemprestimo não se responsabiliza pelos danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros. 5.10. Ao se cadastrar na plataforma como Tomador de Crédito, você está ciente que essas informações serão coletadas, tratadas e armazenadas pela SPemprestimo e parceiros. As regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento, o compartilhamento e o uso de todas as suas informações obtidas por meio da SPemprestimo estão estabelecidas na Política de Privacidade. 5.11. O Usuário Tomador está ciente e concorda que a SPemprestimo e seus parceiros comerciais poderão realizar consultas de suas informações, em base de dados públicos e privados, a seu exclusivo critério, a fim de avaliar a aprovação do cadastro. 5.12. O Usuário Tomador está ciente que o simples cadastro na plataforma SPemprestimo não ensejará automaticamente ao direito de crédito. Todo o perfil da empresa será analisado de acordo com o correto fornecimento das informações. O direito ao crédito poderá ser negado pela decisão da SPemprestimo de acordo com a análise dos dados. 6. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA COMO TOMADOR DE EMPRÉSTIMO 6.1. Após a devida efetivação do cadastro você poderá solicitar um empréstimo. Para enviar a solicitação para análise, você precisa fornecer todas as informações e documentos solicitados por nós na Cláusula 5.6, além do motivo pelo qual deseja solicitar o empréstimo, ou seja, seu projeto. 6.2. De acordo com as informações fornecidas pelo Usuário, a SPemprestimo irá analisar seu pedido de empréstimo, sendo que ao final você receberá uma classificação de crédito (rating), que será determinante para sua aprovação ou reprovação, assim como para o cálculo da taxa de juros do empréstimo, determinada única e exclusivamente de acordo com as políticas e critérios da SPemprestimo. 6.2.1. A SPemprestimo não informará o motivo que levou ao cálculo do rating, assim como não informará o motivo da recusa para publicação do projeto. 6.3. Os pagamentos poderão ser realizados de forma regular e mensal ou em outra periodicidade acordada previamente entre todas as partes, e serão pagos pelo Tomador do Empréstimo à SPemprestimo. Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 5 de 12

6.4. Ao enviar uma solicitação de análise de crédito por meio da SPemprestimo, o Tomador de Empréstimo autoriza que sejam realizadas consultas no em bureaus de crédito e em outras fontes de informação pública e privadas. 8. DOS VALORES, FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SPemprestimo 8.1. A SPemprestimo será remunerada unicamente através dos juros da operação, sendo vedada a cobrança de tarifas, taxas, depósitos ou quaisquer outros depósitos e cobranças. 8.2. Os juros serão cobrados em moeda corrente do Brasil (real). 8.3. O pagamento das parcelas do empréstimo deverá ser feito pelo Usuário Tomador, por meio de boleto bancário enviado pela SPemprestimo ou por parceiras prestadoras de serviço ao Usuário, devendo ser observado a data de vencimento, ou através de transferências bancárias como DOC ou TED. 8.3.1. Os pagamentos dos boletos serão emitidos por uma instituição autorizada a realizar essa atividade, utilizando o protocolo de segurança SSL. 8.4. Ao Usuário não será cobrado nenhum valor para realizar, manter ou excluir o cadastro na plataforma. 8.5. Não serão cobrados taxas ou valores pela prestação dos serviços antes da liberação do crédito, não havendo taxas a serem pagas caso o Usuário não venha a contratar nenhum crédito junto à SPemprestimo. 8.6. Devoluções e estornos somente serão realizados nas hipóteses de comprovados erros na cobrança e cancelamentos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 8.7. Aceitando este termo, você concorda com todas as nossas condições e se compromete a não abrir disputas fraudulentas de pagamento. Se algo estiver errado com algum pagamento ou cobrança, antes entre imediatamente em contato conosco pelo e-mail [email protected] A abertura de disputa fraudulenta ocasionará automaticamente o bloqueio de sua conta de acesso. 8.8. A SPemprestimo se reserva o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso da Plataforma a qualquer momento, atendendo a critérios de necessidade, conveniência, flutuações do mercado ou mudança na forma de monetização da Plataforma, sendo os Usuários comunicados previamente. 9. DA INADIMPLÊNCIA DO TOMADOR DO EMPRÉSTIMO 9.1. Nos casos de não pagamento do empréstimo por parte do Usuário Tomador, no todo ou em parte, no prazo do vencimento da respectiva parcela, será cobrado ainda: Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 6 de 12

9.1.1. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do saldo devedor não pago; 9.1.2. Juros moratórios de um percentual acordado a cada operação, sempre sobre o saldo devedor não pago, incluindo principal e juros, além de correção do valor devido calculado pelo índice IPCA ou outro que vir a substitui-lo. 9.2. O Usuário Tomador de Empréstimo está ciente de que em casos de inadimplemento sob qualquer forma, a SPemprestimo está autorizada a registar/cadastrar seus dados no SERASA/SPC ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito. 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SPemprestimo 10.1. A SPemprestimo engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger os usuários. O usuário é o único responsável pela utilização do site, de suas ferramentas e funcionalidades. 10.2. A SPemprestimo não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais inseridos por seus Usuários. 10.3. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados que inserem no sistema. 10.4. Em nenhuma hipótese, a SPemprestimo ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por: 10.4.1. Danos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site, ferramenta, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer desses elementos, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário; 10.4.2. Prejuízos decorrentes de eventuais falhas na prestação dos serviços por parte das instituições financeiras; 10.4.3. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do site e ferramenta em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; 10.4.4. Danos e prejuízos decorrentes de informações falsas ou incompletas fornecidas pelos usuários; 10.4.5. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de outro usuário da plataforma. 10.5. A SPemprestimo não presta serviços financeiros de qualquer natureza e não é Instituição Financeira. 10.6. A SPemprestimo não se responsabiliza por danos, erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas/softwares alheios à prestação dos serviços de uma Empresa Simples de Crédito. Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 7 de 12

11. PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS 11.1. O usuário obriga-se a utilizar o site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. 11.2. O Usuário é proibido de: 11.2.1. Lesar direitos da SPemprestimo, seus parceiros, usuários ou terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, principalmente durante a utilização do site ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; 11.2.2. Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas, aos demais usuários; 11.2.3. Acessar ilicitamente o site ou sistemas informáticos da SPemprestimo ou de terceiros relacionados ao site; 11.2.4. Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da SPemprestimo ou de terceiros; 11.2.5. Utilizar mecanismos que não sejam expressamente habilitados ou recomendados no site e ferramenta para obtenção de informações, conteúdos e serviços, bem como acessar áreas de programação da ferramenta, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que sejam restritas ao site; 11.2.6. Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos, especialmente de propriedade intelectual, da SPemprestimo e/ou de terceiros; 11.2.7. Explorar falhas da ferramenta ( hacker ), interferir na segurança ou cometer usos indevidos do site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do site, devendo acessar a plataforma apenas para fins lícitos e autorizados; 11.2.8. Utilizar o domínio da SPemprestimo para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados, como mensagens spam ou em sites de terceiros ou do próprio usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a SPemprestimo ou terceiros; 11.2.9. Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do site para fins não permitidos ou ilícitos, sendo que a SPemprestimo se reserva ao direito de investigar qualquer atividade suspeita; 11.2.10. Utilizar as ferramentas e funcionalidades do site para difundir mensagens não relacionadas com o site ou com suas finalidades, incluindo mensagens ofensivas com conteúdo Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 8 de 12

impróprio, racista, étnico, político, religioso, cultural, depreciativo, ofensivo, difamatório, injurioso e/ou calunioso de qualquer indivíduo, empresa ou grupo social. Nesses casos, o usuário que praticar ações ilícitas reconhece e concorda em indenizar, reembolsar, defender e isentar a SPemprestimo de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao site, inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do cliente, relacionados à sua conta de acesso ou à sua navegação; 11.2.11. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos; 11.2.12. Fazer se passar por outra pessoa ao utilizar a plataforma. 12. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SPemprestimo 12.1. Os usuários não estão autorizados a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas), nomes de domínios, sinais distintivos, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, que sejam da SPemprestimo ou estiverem expostas no site, independentemente da destinação. 12.2. Todo o conteúdo do site, incluindo o nome, nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à SPemprestimo, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da SPemprestimo ou a ela licenciada e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual. 12.3. O Usuário, ao acessar o site, declara que respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da SPemprestimo, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título. 12.4. O acesso ao site e a sua regular utilização pelo usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer propriedade intelectual ou outro conteúdo nele inserido. 12.5. É vedada a utilização, exploração, imitação, plágio, armazenamento, SPemprestimo, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da SPemprestimo. 12.6. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de ser excluído do site sem a necessidade de notificação prévia. 12.7. As fotos e imagens utilizadas no site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas. 13. PUNIÇÕES AOS USUÁRIOS 13.1. A SPemprestimo poderá, ao seu próprio critério, advertir, suspender ou excluir da plataforma, a depender do grau da infração, a qualquer tempo, podendo, sob seu exclusivo critério, enviar Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 9 de 12

notificação prévia aos usuários que desrespeitarem as disposições destes Termos de Uso, Política de Privacidade ou da legislação vigente, sem prejuízo de cobrança pela SPemprestimo de indenizações, restituições, perdas e danos, lucros cessantes e tudo o que for de direito. 13.2. A advertência terá o efeito de avisar o usuário sobre o seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência. 13.3. A suspensão visa disciplinar e resgatar o comportamento do usuário, que ficará por um prazo a ser determinado pela SPemprestimo impossibilitado de utilizar a ferramenta. 13.3.1. A suspensão pode ocorrer após advertências ou após o cometimento de uma atitude considerada grave. 13.4. A exclusão terá o efeito de proibir definitivamente a utilização do site e da ferramenta pelo usuário e poderá ocorrer após advertências, suspensões ou após uma falta muito grave. 13.5. A aplicação de advertência, suspensão, exclusão do usuário, não ensejará ao cliente direito a reclamação e/ou qualquer tipo de indenização. 14. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA 14.1. A SPemprestimo dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica ressalta que os dados de utilização do site serão arquivados nos termos da legislação em vigor. 15. APLICAÇÕES DE INTERNET OU VÍRUS 15.1. Apesar dos melhores esforços da SPemprestimo no sentido de fornecer um acesso seguro aos clientes, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site e na ferramenta, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão. 15.2. O usuário declara estar ciente de que, eventualmente, por ações maliciosas de terceiros, é possível a ocorrência de vírus de computador ou outros programas danosos serem baixados inadvertidamente do site. 15.3. A SPemprestimo não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site ou, ainda, pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados. 16. DISPONIBILIDADE DO SITE/PLATAFORMA 16.1. Apesar dos melhores esforços da SPemprestimo no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o site e a ferramenta poderão conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos que deverão ser tratados da maneira mais rápida possível. Os Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 10 de 12

usuários devem entrar em contato com a SPemprestimo através dos canais disponíveis (e-mail, telefone, formulário, redes sociais) se perceberem ou entenderem que exista algum dos erros mencionados. 16.2. O site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela SPemprestimo tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: 16.2.1. Atendimento, pelo site ou por seu conteúdo das expectativas dos usuários; 16.2.2. Continuidade do acesso ao site/ferramenta ou a seu conteúdo; 16.2.3. Adequação da qualidade do site ou de seu conteúdo para um determinado fim; 16.2.4. A inexistência ou correção de defeitos, erros ou falhas no site ou em seu conteúdo. 16.3. A SPemprestimo se reserva o direito de unilateralmente modificar, sem aviso prévio, o site, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento da plataforma, inclusive o seu cancelamento. 17. DURAÇÃO 18.1. Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site/plataforma estiver ativo. 18.2. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da SPemprestimo. 18.3. A SPemprestimo reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site ou algumas de suas partes ou recursos, sem necessidade de prévio aviso. 18. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO 19.1. A SPemprestimo poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade, inclusive cobrança e valores para utilização da plataforma. 19.2. A versão atualizada valerá para o uso do site realizado a partir de sua divulgação pela SPemprestimo. 19.3. A continuidade de acesso ou utilização do site/plataforma depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários. 19.4. Caso um Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com a SPemprestimo, clicando no botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto. Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 11 de 12

19.5. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso. 20. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO 20.1. O site é controlado, operado e administrado pela SPemprestimo na cidade de Osasco, SP, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet , independentemente de sua localização geográfica. 20.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. 20.3. A SPemprestimo e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de Osasco, SP, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser. 21. CONTATO 21.1. A SPemprestimo disponibiliza os seguintes canais de atendimento para receber todas as comunicações que o usuário desejar fazer: 21.1.1. Pelo canal “Fale Conosco” disponível no site. 21.1.2. Pelo telefone (11) 98555-3609. 21.1.3. Por e-mail para o endereço eletrônico [email protected] 21.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do usuário, para que possamos finalizar o atendimento. 21.3. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e a SPemprestimo terá até 05 (cinco) dias para retorna-los. Além disso, os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online . Esta página é parte indissociável dos Termos de Uso celebrados entre “SPemprestimo” e “TOMADOR DE EMPRÉSTIMO”. Página 12 de 12

Top